Curso Intensivo de Atualização: CCP em Mudança
Curso
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados promove o "Curso Intensivo de Atualização: CCP em Mudança". A formação decorrerá integralmente em formato digital, através da plataforma de e-learning da Ordem dos Advogados, com sessões a realizar entre as 17h00 e as 19h00.
Num contexto de reconfiguração legislativa e procedimental da Contratação Pública, o domínio das sucessivas alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP) constitui uma exigência incontornável para o exercício qualificado da advocacia. As modificações introduzidas na fase pré-contratual, nos regimes de adjudicação, na execução contratual substantiva e no contencioso administrativo impõem aos profissionais do foro uma resposta técnica rigorosa face aos crescentes deveres de transparência e celeridade. Esta formação visa dotar os Advogados e Advogados Estagiários de ferramentas práticas essenciais para antecipar riscos, prevenir litígios e estruturar respostas eficazes quer do lado das entidades adjudicantes, quer dos operadores económicos.
InscriçõesPrograma
- 22 de setembro | Alterações ao CCP na Fase Pré-Contratual: principais novidades e impactos
Oradora: Ana Rita Babo Pinto (Advogada, Docente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto)
- 23 de setembro | Procedimentos Pré-Contratuais em Mudança: aprofundamento das novas regras
Oradora: Ana Rita Babo Pinto (Advogada, Docente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto)
- 29 de setembro | Execução dos Contratos Públicos: alterações ao regime e novos desafios
Orador: Ricardo Maia Magalhães (Advogado e Professor Convidado no ISCTE - Executive Education)
- 01 de outubro | Contencioso e Resolução de Litígios na Contratação Pública: o que muda
Orador: Ricardo Maia Magalhães (Advogado e Professor Convidado no ISCTE - Executive Education)
Oradores
Ana Rita Babo Pinto
Advogada, Docente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Ana Rita Babo Pinto
Advogada, Docente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Advogada e Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Ana Rita Babo Pinto é Mestre em Direito Administrativo pela EDUM e Doutoranda na FDUP.
É advogada, desde 2017, trabalhando sobretudo nas áreas de Direito Administrativo e Contratação Pública.
É Assistente Convidada da FDUP, desde 2019, desenvolvendo a sua investigação no CIJ, nas áreas do Direito Público.
É, atualmente, Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, da Comissão Nacional de Estágio e Formação e do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.
Ricardo Maia Magalhães
Advogado e Professor Convidado no ISCTE - Executive Education
Ricardo Maia Magalhães
Advogado e Professor Convidado no ISCTE - Executive Education
Ricardo Maia Magalhães é advogado, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto, sendo igualmente formador certificado com CCP. É sócio responsável pelo Departamento de Direito Público da sociedade Cerejeira Namora, Marinho Falcão, desenvolvendo a sua atividade sobretudo nas áreas dos Contratos Públicos, Autarquias Locais, Associativismo Municipal, Setor Empresarial Público, Contencioso Administrativo e Direito Financeiro Público. É autor de diversas publicações em matérias de Direito Público, com especial enfoque na Contratação Pública, e participa regularmente como orador convidado em conferências, ações de formação e em Mestrados e Pós-Graduações de especialidade.
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