40 anos do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais em perspetiva: uma análise crítica e empírica

ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, filho de um diplomata de carreira, nasceu em Coimbra, em 1953. Licenciado (1975) e doutorado (1985) em Direito pela Universidade de Lisboa, foi bolseiro na Faculdade de Direito de Munique e desenvolveu ou desenvolve diversas atuações noutras
universidades, designadamente na Alemanha, em França, em Itália, no Canadá, nos Estados Unidos e no Brasil, bem como em Angola, em Cabo Verde, na Guiné, em Macau e em Moçambique.
Professor catedrático jubilado da Universidade de Lisboa; exerceu diversos cargos académicos; foi o Decano do Grupo de Ciências Jurídicas e Decano da Faculdade de Direito. Foi Coordenador do Centro de Investigação de Direito Privado, do qual é, atualmente, Presidente emérito. Atualmente, é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, desde 2023.
Tem mais de 450 escritos publicados, entre os quais as monografias Da boa fé no Direito civil (1984, com reimpressões em 1997, 2001, 2007, 2009, 2011, 2015 e 2017), Da responsabilidade dos administradores das sociedades comerciais (1996), Da compensação em Direito civil e no Direito bancário (2003), Direito europeu das sociedades (2005), SA:
Assembleia geral das sociedades anónimas (2007), Contratos públicos (2007), Da litigância de má-fé, 3ª ed. (2014) e Tratado da arbitragem (2015, reimpr., 2017), as coletâneas Leis da Banca Anotadas, 3ª ed. (2005) e Leis dos Seguros Anotadas (2003) e as obras gerais Direito do trabalho (1991), Direito do Trabalho, I – Direito europeu, dogmática geral, Direito coletivo (2018), Direito do trabalho, II – Direito individual (2019), Direito bancário, 7ª ed. (2023), Direito comercial, 5ª ed. (2022), Direito das sociedades, 1º volume, 5ª ed. (2022) e 2º volume, 2ª ed. (2007), Direito dos seguros, 2ª ed. (2016) e Direito Social (2025). Tem em publicação a obra Tratado de Direito civil de que já saíram quinze volumes, alguns em 5ª edição. Coordenou o Código das Sociedades Comerciais Anotado, 5ª ed. (2022), de que é o principal autor, as Leis do
Arrendamento Anotadas (2014) e o Código Civil Comentado, 4 vols., 2020 e 2024; de ambas essas obras é, também, o principal autor.
Pertenceu à Comissão da Revista da Ordem dos Advogados, desde 1980 a 2016, tendo sido seu subdiretor de 1990 a 2010, é diretor-adjunto da revista O Direito e é diretor da Revista de Direito das Sociedades (56 volumes publicados) e da Revista de Direito civil (37 volumes publicados).
É advogado desde 1980 e jurisconsulto, desde 1985, com participação em cerca de 2000 processos, particularmente nas áreas civil, comercial, laboral, bancária, mobiliária e das sociedades. Participou, como árbitro, em mais de 250 arbitragens nacionais e internacionais, das quais 80 como presidente, tendo atuado, nessa qualidade, em diversos países.
É membro várias instituições científicas, com relevo para a Academia das Ciências de Lisboa, de que é sócio efetivo.
Desempenhou vários cargos sociais e, designadamente: foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Portugal Telecom, SGPS, SA, de 2006 a 2015, do Banco Comercial Português, SA, de 2008 a 2017 e da Novabase, SA, desde 2016 a 2023. Foi presidente do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, desde 2017 a 2019.

É doutorado em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecionou várias cadeiras dessa área jurídica. Foi também professor na Universidade Lusíada (Porto) e na Universidade Internacional. Desempenhou diversos cargos académicos, entre os quais o de Pró-Reitor da Universidade de Coimbra. Em 2007, assumiu funções de juiz do Tribunal Constitucional, órgão de que foi Presidente, entre 2012 e 2016. As suas publicações incidem predominantemente sobre temas de direito dos contratos e de direitos fundamentais.

Leccionou nas Universidades de Lisboa, Coimbra (Faculdades de Direito e Farmácia), Porto (Livre), Paris-Est, na Escola Superior do Ministério Público do Pará e nas Universidades Federal da Paraíba (João Pessoa) e Estadual da Paraíba (Campina Grande), para além de outros estabelecimentos de ensino e instituições em Portugal, Espanha, França e Brasil.
Fundador e primeiro presidente da AIDC/IACL, Associação Internacional de Direito do Consumo.
Fundador e presidente emérito da apDC – sociedade científica sediada em Coimbra
Fundador e primeiro director do Centro de Estudos de Direito e Informática, de Coimbra (1990)
Fundador e primeiro director do CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra (1988).
Autor de mais de 6 000 artigos doutrinários e de opinião.

José Manuel de Araújo Barros: advogado (1977-1988); juiz de direito (1989-2009), juiz desembargador (2010-2018); juiz conselheiro no Tribunal de Contas (2019-2023); árbitro CIMARA (2023-). Publicações: Cláusulas Contratuais Gerais - Coimbra Editora, 2010; Critério de Aferição da Contrariedade à Boa-fé das CCG Abusivas e sua Operacionalidade - ISMAI, 2017; Contratos de Adesão, O Regime Jurídico das CCG – Julgar, 2023; Cláusulas Contratuais Gerais, DL 446/85 Anotado e Comentado - Almedina, 2024

António Manuel Barreto Espadinha de Menezes Cordeiro, que usa A. Barreto Menezes Cordeiro, nasceu em Lisboa, no dia 28 de maio de 1985. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa (2008), LLM pelo King’s College London (2009), Doutor (2014) e Agregado (2025) em Direito pela Universidade de Lisboa.
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado nas áreas de Direito Civil, Direito Bancário e dos Seguros, Direito dos Valores Mobiliários, Direito Comparado, Direito das Sociedades Comerciais e Direito da Proteção de Dados.
Assumiu, em 2025, a coordenação científica do Master in Law and Management, uma parceria entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o ISEG.
Tem mais de 80 publicações editadas, incluindo Do trust no Direito civil (2014), Manual de Direito dos valores mobiliários, 2ª ed. (2016), Direito inglês dos contratos (2017), Direito da proteção de dados (2020), Da simulação no Direito civil, 3ª ed. (2021), Comentário ao Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (2021), Direito bancário, 7ª ed. (2023), Dos intermediários financeiros, 2024, Do levantamento da personalidade
coletiva (2025), Teoria Geral do Direito Civil, I, 2ª ed (2026).
É Diretor da Revista de Direito Financeiro e Mercados de Capitais e da Revista de Direito e Tecnologia.
Árbitro e jurisconsulto, inscrito na Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CAC) e no Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios (CARL).
Participou como árbitro em 7 arbitragens ad hoc, em língua portuguesa.
Colaborou, como perito e jurisconsulto em 22 arbitragens ad hoc e institucionais, em língua portuguesa e inglesa.

É Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Coimbra, instituição onde se licenciou, fez o seu mestrado, o seu doutoramento, no qual obteve a classificação de aprovada com louvor e distinção por unanimidade, e onde prestou as suas provas de agregação. É também membro integrado do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito e Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação. Diretora da Revista de Direito da Responsabilidade, integra, ainda, o conselho editorial de diversas revistas, sendo autora de mais de quatro centenas de publicações. Participou em inúmeras conferências em Portugal e no estrangeiro, tendo igualmente integrado múltiplos diversos júris de doutoramento, de mestrado e de agregação. Faz parte de várias associações jurídicas, é membro do Conselho Médico Legal e, desde 2023, sócia correspondente da Academia das Ciências de Lisboa.

Professora de Direito, com um longo percurso académico dedicado sobretudo ao Direito Privado, em especial ao Direito das Obrigações, dos Contratos e à Responsabilidade Civil. Doutorada em Ciências Jurídicas, lecionou nas Faculdades de Direito de Lisboa, Porto e Nova de Lisboa, onde se jubilou como Professora Catedrática. Lecciona na Universidade Lusíada de Lisboa. É autora de diversas obras, entre as quais, Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual, O Contrato-Promessa e o seu regime civil Contratos de Adesão e Cláusulas Contratuais Gerais e Lições de Direito das Obrigações.

Procurador-Geral-Adjunto na Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Pós-graduação em Direito do Consumo.
Mestre em Direito (Jurídico-Civilísticas).
Docente do CEJ (2004-2008 e 2025-2026 na área cível) e do Centro de Formação Jurídica de Timor-Leste (2012-2014).
Participação como orador em diversas conferências, seminários e workshops.
Três monografias publicadas e variados artigos jurídicos.

Jorge Seguro Sanches é Diretor-Geral da Defesa do Consumidor, Comércio e Serviços. Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada, exerceu funções de inspeção na Administração Pública e foi deputado à Assembleia da República, Secretário de Estado da Energia, Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE e Inspetor-Geral da Defesa Nacional. Tem desenvolvido atividade nas áreas da regulação, políticas públicas, defesa dos consumidores e fiscalização.

Susana Almeida é Doutora em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca e Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Licenciada em Direito por esta instituição. É Professora Associada da Universidade de Leiria e Oeste, Coordenadora do Polo de Leiria do Instituto Jurídico Portucalense e Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo. É Provedora dos Destinatários dos Serviços da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Foi formadora da Ordem dos Advogados em matéria de tramitação processual no TEDH. Tem diversas publicações nacionais e internacionais em Direito do Consumo e em Direito da Família à luz da jurisprudência do TEDH.

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Vice-Presidente do Centro de Investigação de Direito Privado da FDUL
Tem lecionado, feito conferências, desenvolvido investigação e publicado, designadamente, nas áreas do Direito Internacional Privado, Direito da Arbitragem, Contratos Internacionais, Direito Comercial Internacional, Direito dos Consumidores, Direitos de Personalidade.

- Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. nas unidades curriculares de Direito das Obrigações I e II (1ª ciclo de estudos em Direito) , e de Cumprimento e Não Cumprimento (2º ciclo de estudos em Direito).
Desde Outubro de2026 é regente da unidade curricular Direito das Obrigações na Universidade Lusófona, no Centro Universitário do Porto.
Desempenhou Funções docentes como assistente na Universidade Lusíada do Porto entre 1990 e 1997 , e na Universidade Moderna do Porto entre 1996-1998 . Foi Formador do CEFA – Centro de Estudos de Formação Autárquica , em Coimbra, entre 1997 -2001. Colaborou , já na qualidade de Professor Auxiliar, no Curso de Solicitadoria e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra .
Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , integrando os grupos de Governanças e Democracia.

- Apresentou em Junho de 2008 a dissertação de Doutoramento na área de Ciências Jurídico- Civilísticas , subordinada ao tema “ Responsabilidade Civil por Ofensa ao Crédito ou ao Bom Nome”, tendo sido aprovado , com Distinção e Louvor , por Unanimidade
Foi Sub Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra entre 2011 e 2013 , e Coordenador de Mestrados da mesma Faculdade entre 2009 -2011 . Membro da Comissão de Doutoramentos da Faculdade de Direito de Coimbra , desde 2019 . Representante dos Assistentes da Faculdade de Direito no Senado da Universidade de Coimbra -1995-1996 .
- Centrando-se a sua investigação na área da responsabilidade Civil , especialmente em torno da responsabilidade civil extracontratual ( tendo vários trabalhos publicados em matérias diversas : responsabilidade por ofensa ao crédito ou ao bom nome, responsabilidade por acidentes de viação, ressarcimento de danos não patrimoniais , responsabilidade civil média, traços distintivos entre a responsabilidade contratual e extracontratual , responsabilidade civil e tutela da personalidade , responsabilidade civil ambiental, responsabilidade civil do produtor, responsabilidade civil do comitente, procedimentos especiais de tutela dos direitos de personalidade, contrato de mediação imobiliátia , efectivação do direito de retenção do promitente comprador em processo de insolvência , processo de insolvência e negócios em curso , abuso do direito nas relações de condomínio ), os seus estudos têm-se debruçado também sobre o direito dos seguros , versando nesta área assuntos diversos, entre os quais se destaca , o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e o fundo de garantia automóvel, seguro de provas desportivas ,mas também temas variados em torno do regime geral do contrato de seguro: a declaração inicial do risco, a cobertura de actos dolosos , o princípio do indemnizatório , seguros de responsabilidade civil e cláusulas limitativas e de exclusão da responsabilidade, Distribuição de seguros , Seguros e protecção de dados, seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel: características fundamentais e regime .
Proferiu mais de uma centena de Conferências em Univerdades Nacionais e Estrangeiras , na área do direito civil e do direito dos seguros
- Presta colaboração em várias unidades de investigação : Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa (curso de Direito dos Seguros) Centro de Estudos Avançados e de Formação da Universidade Católica do Porto ( curso de Direito Bancário e de Valores Mobiliários) , AIDA – Portugal (cursos de Direito dos Seguros ), Ibmec – Pós Graduações e MBA - Brasil
Membro do Conselho de Redacção da revista jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a centenária Revista de Legislação e de Jurisprudência e do Conselho de Redacção dos Cadernos de Direito Privado , publicados pela Escola de Direito da Universidade do Minho . Colaborador Peer Review da Revista Electrónica de Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto .
Membro da Direcção da AIDA -Portugal . Presidente do Conselho Fiscal do Centro de Direito de Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Orientou dezenas dezenas de dissertações de Mestrado , nos mestrados Forense e Cíentífico da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , e foi igualmente arguente em mestrados das duas áreas científicas . Arguente de dissertações de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica e na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa ,
Foi arguente de mais de uma dezena de dissertações de Doutoramento, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , da Universidade Nova de Lisboa, na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto . Já orientou cerca de uma dezena de doutoramentos .
Arguente em projectos de tese de doutoramento, quer na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, quer na Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica .
Participou em vários concursos para admissão à categoria de Professor Auxiliar, na Universidade do Minho,e na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica , bem como para a categoria de Professor Adjunto no Instituto Superior de Contabilidade e de Administração de Coimbra .
Como Jurisconsulto já assumiu a presidência de Tribunal Arbitral , Foi membro de uma comissão para a revisão da portaria da proposta razoável sobre o dano corporal , organizada pela Associação Portuguesa de Seguradoras (APS) e actualmente (desde Outubro de 2025)é vogal do comité independente para o acompanhamento das vítimas do Elevador da Glória,constítuido pela companhia de Seguros Fidelidade .
Foi Membro do Conselho Superior de Medicina Legal (actual Conselho Médico Legal ) e actualmente é membro do Conselho de ética da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e do Conselho de Supervisão da Ordem dos Notários .
Desde 2010 é Membro da Académie Internationale de Droit Comparé.