PERSI – Regime Jurídico e Questões Processuais
Conferência
Aprofunde o seu conhecimento sobre o Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento.
A Subcomissão de Direito do Consumo do Conselho Geral da Ordem dos Advogados organiza uma sessão dedicada à análise rigorosa do regime jurídico do PERSI. Numa era de desafios económicos, dominar este mecanismo é fundamental para assegurar uma defesa eficaz dos consumidores em situação de incumprimento bancário.
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José Manuel Tomé de Carvalho
Juiz Desembargador
José Manuel Tomé de Carvalho
Juiz Desembargador
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Ingressou no Centro de Estudos Judiciário em 1992. É titular de pós-graduações. Foi Juiz Formador e fez parte de júris de selecção das provas de ingresso no Centro de Estudos Judiciários. É autor de diversos artigos publicados em revistas jurídicas e foi membro do Conselho de Redacção da Revista Julgar. Teve participação na equipa multidisciplinar de introdução de um novo sistema informático no sistema judicial português (Projecto Magistratus). Desempenhou funções de perito para apreciação de queixa apresentada no Tribunal de Disputas das Nações Unidas (UNDT) e colaborou em diversos grupos de trabalho em organizações internacionais ligadas à Justiça. Foi vogal do Conselho Superior da Magistratura e Juiz Presidente do Tribunal de Comarca de Portalegre. Está colocado como Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Évora desde Setembro de 2016, onde desempenha as funções de Vice-Presidente.
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