O Regime Jurídico da Apropriação Indevida de Energia

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), em 2013, e mestre em Ciências Jurídico-Políticas, pela mesma Faculdade, em 2016. Desde 2021, prossegue estudos de Doutoramento em Direito na FDUC, na área de Direito Público, com enfoque no Direito da União Europeia e da Energia.rnrnEncontra-se inscrito na Ordem dos Advogados, desde 2017.rnrnÉ Assistente Convidado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), desde 2016, tendo sido responsável por lecionar unidades curriculares de Introdução ao Estudo do Direito e de Direito da União Europeia.rnrnExerce, também, as funções de Advogado na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), desde 2017 e, nesse âmbito, participa como observador no grupo de análise comparativa regulatória e jurídica (Regulatory Benchmarking na Legal) do Council of European Energy Regulators (CEER).rnrnFrequentou o curso anual de regulação de energia na Florence School of Regulation, no Instituto Universitário de Florença, em 2019-2020 e de EU Energy Policy no Colégio da Europa, em 2023, em Bruges. Participou na elaboração de relatórios do CEER no âmbito de assuntos jurídicos, designadamente, ao nível da separação jurídica e patrimonial de atividades de energia (“unbundling”) e foi orador em conferências promovidas pela Associação de Reguladores de Energia do Mediterrâneo (MEDREG) e pelo CEER.rnrn