Curso Breve Direito do Arrendamento
Curso
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados promove o Curso Breve em Direito do Arrendamento, uma formação estruturada em oito módulos, concebida para proporcionar aos Advogados e Advogados Estagiários uma atualização técnica aprofundada nas matérias mais prementes do direito imobiliário e do arrendamento.
Num contexto de constante evolução legislativa e de crescente complexidade socioeconómica no mercado imobiliário, o domínio das matérias de arrendamento assume um papel fulcral na prática da advocacia. Garantir uma resposta jurídica rigorosa, eficaz e atualizada às exigências de senhorios, inquilinos e investidores é indispensável para a salvaguarda dos direitos das partes e para a prevenção de litígios.
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- Módulo I: O regime transitório: transição para o NRAU e atualização das rendas — Oradora: Regina Santos Pereira (Advogada e Coordenadora Científica do Curso)
- Módulo II: O procedimento especial de despejo — Oradora: Regina Santos Pereira (Advogada e Coordenadora Científica do Curso)
- Módulo III: A resolução do contrato de arrendamento: fundamentos e alteração das circunstâncias — Oradora: Ana Afonso (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto)
- Módulo IV: O regime da comunicabilidade do contrato de arrendamento e a transmissão por morte — Oradora: Albertina Pedroso (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça)
- Módulo V: As obras e a denúncia por obras de remodelação e restauro profundos — Orador: David Jorge Magalhães Marques (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
- Módulo VI: O arrendamento e o alojamento local — Orador: Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado (Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça)
- Módulo VII: O direito de preferência — Orador a indicar
- Módulo VIII: O regime fiscal do arrendamento — Orador: Paulo Marques (Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Documentos para descarregar
ProgramaOradores
Regina Santos Pereira
Advogada e Coordenadora Científica
Regina Santos Pereira
Advogada e Coordenadora Científica
Advogada há 33 anos, Sócia da SRS Legal, no Departamento de Contencioso e Arbitragem, com vasta experiência em imobiliário e em especial em arrendamento urbano.
Formadora e conferencista em matérias de processo civil e arrendamento na Ordem dos Advogados e diversas empresas de formação.
Professora convidada nas Universidades de Direito em matérias de processo civil e arrendamento.
Autora de várias obras de arrendamento urbano e comentadora convidada em vários meios de comunicação social.
Ana Afonso
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica – Porto
Ana Afonso
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica – Porto
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica – Porto; coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Imobiliário; coordenadora da publicação «Estudos de Arrendamento Urbano» (publicada pela editora da Universidade Católica Portuguesa)
David Magalhães
David Magalhães
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Investigador Integrado do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Paulo Marques
Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Paulo Marques
Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Professor na Faculdade de Direito de Lisboa
Consultor Principal na Presidência do Conselho de Ministros (CEJURE)
Formador nas áreas de contencioso, execuções fis¬cais, investigação criminal fiscal e contraordenações.
Autor de inúmeras publicações de natureza científica, artigos doutrinários e comentários a jurisprudência nas áreas das finanças públicas, do direito fiscal, do procedimento e do processo tributário e do direito penal e processual penal tributário.
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