A Responsabilidade Civil Extracontratual pelo Exercício da Função Administrativa
Conferência
Esta é uma iniciativa inserida num ciclo de conferências breves, promovido pelo Conselho Geral, centradas em temas de reconhecida relevância e atualidade no contexto da prática da Advocacia.
Disponível em E-Learning OAFormadora
Juliana Coutinho
Docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Juliana Coutinho
Docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto desde 2008, onde é responsável pela lecionação das unidades curriculares de Direito Administrativo e de Contencioso Administrativo. Doutora em Direito Público pela Faculdade Direito da Universidade do Porto. Autora de diversos artigos e capítulos em obras coletivas, o último, no n.º 2 da Jurisdição Administrativa e Fiscal em revista, cuja publicação estará para breve, dedicado ao “ Dever de indemnizar pelo incumprimento da obrigação administrativa de agir: entre o defeito e o excesso”. Autora dos estudos técnicos realizados a pedido da Assembleia da República e da Presidência do Conselho de Ministros sobre a regionalização administrativa e sobre a reforma da Administração Direta do Estado.
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