BUPi: Da Cartografia aos Direitos

A sessão abordará os principais desafios jurídicos e técnicos associados à identificação e representação georreferenciada da propriedade rústica, enquadrando o papel da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) no contexto do Sistema de Informação Cadastral Simplificado. No decurso dos trabalhos, destacar-se-á a necessidade de verificar sempre a informação atualizada, uma vez que a RGG pode ser alterada, retificada ou cancelada ao longo do seu ciclo de vida. Neste contexto, o seminário evidencia a importância de garantir que os atos de transmissão e registo assentam em informação territorial atual e juridicamente segura.