Novo Regulamento da Portabilidade

A Subcomissão de Direito do Consumo do Conselho Geral da Ordem dos Advogados dá continuidade ao seu ciclo de formações, apresentando um conjunto de sessões focadas em temas atuais e de elevada relevância prática.

No âmbito deste ciclo, encontra-se já confirmada a realização da ação subordinada ao tema “Novo Regulamento da Portabilidade”, que terá lugar no próximo dia 8 de abril, entre as 10h00 e as 12h00.

A sessão contará com a intervenção do David Saraiva, da ANACOM – Direção-Geral de Informação e Inovação, na área de Reclamações e Resolução de Conflitos, que abordará as principais alterações introduzidas pelo novo regime, bem como os seus impactos práticos na defesa dos direitos dos consumidores e na atuação dos operadores.