O Lado Jurídico das Fake News e da Desinformação

No dia 16 de dezembro de 2025 realizou-se a conferência online “O lado jurídico das Fake News e da Desinformação”.

A desinformação digital é um dos principais desafios político-constitucionais da atualidade. A colisão da liberdade de expressão e de informação com outros valores e direitos constitucionalmente protegidos impõe respostas jurídicas proporcionais e devidamente calibradas. Deve optar-se por um modelo de regulação estadual ou por um modelo de co-regulação que delega nas plataformas digitais a tutela dos direitos fundamentais, privatizando-os? Nesta conferência foi analisado o fenómeno da desinformação e as respetivas respostas jurídicas ao nível da União Europeia.

Esta conferência integra-se no Ciclo “O Lado Jurídico de...”, uma iniciativa que visa promover a compreensão prática e acessível de temas atuais e relevantes do mundo jurídico e profissional.