Sem voz, sem escolha: Rapto Internacional e Deslocação Ilícita de Crianças

Esta iniciativa visa analisar de forma aprofundada o enquadramento jurídico, os desafios processuais e as garantias fundamentais associadas ao rapto internacional de crianças e à deslocação e retenção ilícita de menores, bem como o impacto destas situações no desenvolvimento e bem-estar da criança.

O primeiro painel é dedicado ao rapto internacional de crianças, centrando-se no enquadramento jurídico e na resposta institucional, incluindo o papel da Autoridade Central, a tramitação dos pedidos e a finalidade do regresso imediato enquanto instrumento de proteção da residência habitual da criança.

O segundo painel aborda a deslocação ou retenção ilícita de crianças, com enfoque na qualificação jurídica destas situações, na produção de prova e na decisão judicial, incluindo temas como a distinção entre deslocação e retenção ilícita, a violação do direito de custódia, o papel do Ministério Público e do Advogado.