I Jornadas de Direito Imobiliário e Contratação Pública: Que Desafios?

Programa & Conteúdos

14h00 | Receção dos participantes

14h30 | Abertura
Amadeu Albergaria
Presidente da Câmara Municipal
de Santa Maria da Feira
(a confirmar)
Olga Melo
Presidente de Delegação de Santa Maria da Feira
Jorge Barros Mendes
Presidente do Conselho Regional do Porto
João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados

15h0o | Painel 1 Urbanismo
Moderação
Jorge Barros Mendes
Presidente do Conselho Regional do Porto

Da simplificação administrativa ao Decreto-Lei n.º 108/2026: a comunicação prévia como regime-regra
Raquel Carvalho
Professora Associada da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

O título urbanístico depois do alvará e o novo quadro de invalidades, contraordenações e responsabilidade (artigos 4.º-A, 69.º, 99.º-A e 100.º-A do RJUE)
Valter Monteiro
Advogado

A menção do título urbanístico nos negócios de transmissão (artigo 4.º-A, n.º 14, do RJUE): registo, notariado e anulabilidade
Tânia Gonçalves
Advogada

Debate

16h15 | Coffee-Break

16h30 | Painel 2 Arrendamento Urbano
Moderação
Adelina Portela
Diretora do Instituto Superior de entre Douro e Vouga

A reforma do arrendamento urbano: resolução por falta de pagamento, garantias e transição dos contratos anteriores a 1990
Marques Baptista
Advogado

Contratos de investimento para arrendamento e regime simplificado de arrendamento acessível (Decreto-Lei n.º 97/2026)
Eva Dias Costa
Advogada

O despejo na prática: procedimento especial de despejo e efeito dos recursos
Regina Santos Pereira
Advogada

Debate

09h30 | Painel 3 Habitação e Condomínio
Moderação
Carlos de Faria
Advogado e Vogal do Conselho Geral

O património imobiliário público ao serviço da habitação: alienação, arrendamento e direito de superfície (Decreto-Lei n.º 280/2007)
André Batoca
Advogado

Administração do condomínio e transmissão da fração: a declaração de encargos do artigo 1424.º-A do Código Civil e o papel do advogado
Leandro Oliveira
Advogado

A profissionalização da gestão de condomínios: o regime em preparação e o caderno digital do edifício
Alexandre Teixeira Mendes
Presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios

Debate

11h10 | Coffee-Break

11h30 | Painel 4 Contratação Pública: do planeamento à execução do contrato
Moderação
Mário César Soares
Vogal da Delegação de Santa Maria da Feira

A identificação das necessidades e o planeamento da contratação pública como dever efetivo
Fátima Correia Leite
Advogada

Escolha do procedimento depois de 1 de outubro: limiares, valor estimado, consulta prévia especial, concurso público flexível e regime transitório (incluindo o termo do regime especial do Decreto-Lei n.º 112/2025)
Marco Caldeira
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

O gestor do contrato: funções, responsabilidades, limites e boas práticas (artigo 290.º-A do Código dos Contratos Públicos)
Paulo Ferreira
Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Projeto de execução, alterações por iniciativa do empreiteiro, erros e omissões e revisão de preços
Olinda Magalhães
Advogada

Empreitadas de obras públicas e desenvolvimento imobiliário: novos desafios na contratação e execução
Pedro Neves de Sousa
Advogado, Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa

Debate

13h30 | Encerramento
João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados
Gonçalo Matias
Ministro Adjunto e da Reforma do Estado